No dia 13 de Novembro decorreu a Sessão de Esclarecimentos sobre Assinaturas Digitais nos Procedimentos Urbanísticos na Ordem dos Arquitetos, onde foram destacadas as melhores práticas, e ferramentas adequadas para assinar digitalmente a documentação que compõe os processos de urbanismo. de forma a assegurar a segurança e proteção da propriedade intelectual do trabalho produzido pelos Arquitetos portugueses assim como dar resposta à conformidade legal nos processos de obra.
Foi demonstrado que através da aplicação Autenticação.gov podem ser assinados todos os tipos de documentos, dando assim resposta a muitas das questões que diariamente surgem relacionadas com as assinaturas digitais em Processos de Obra.
Se não teve oportunidade de participar, pode assistir ao vídeo completo no YouTube e conhecer as soluções que foram apresentadas:
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Conclusões da Sessão sobre Assinaturas Digitais
Soluções para Assinaturas Digitais em PDFs
Todos os documentos em PDF devem ser assinados com Autenticação.gov.
Novos Cartões de Cidadão e o Formato DWF
Com o novo algoritmo de encriptação de assinatura do Cartão de Cidadão o ADR deixou de suportar a assinatura digital deste formato. No entanto é possível e simples assinar através da aplicação Autenticação.gov.
Após a assinatura digital a aplicação gera um ficheiro no formato .asics assinado, que conserva a assinatura e o documento pode ser submetido na plataforma ePaper (por exemplo).
Assinaturas em macOS
Utilizadores macOS devem usar a aplicação Autenticação.gov, que é compatível com este sistema operativo.
A ferramenta nativa de assinatura em macOS não deve ser utilizada, pois pode comprometer a autenticidade dos documentos.
Validação de Assinaturas no ePaper
O ePaper valida assinaturas digitais, incluindo documentos assinados com a nova versão do cartão de cidadão.