Mind chamada a dar o seu contributo no âmbito dos trabalhos de Reforma Tecnológica do Estado, reuniu com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, o Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, e o Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, partilhando a sua experiência na modernização e inovação das soluções digitais municipais, com especial enfoque no licenciamento urbanístico.

O "novo RJUE" como não poderia deixar de ser, foi um dos temas abordados nessa reunião, nomeadamente no que respeita ao papel das plataformas digitais municipais no novo enquadramento legal. O novo regime não elimina a autonomia dos municípios quanto às suas plataformas, pelo contrário, admite expressamente que os municípios as mantenham, desde que estas assegurem a devida interoperabilidade com a plataforma nacional/estatal e cumpram um procedimento uniformizado, como refere o agora recentemente publicado Decreto-Lei n.º 108/2026. Com efeito, o artigo 8.º-A, n.º 2, estabelece que "A plataforma eletrónica de licenciamentos urbanísticos deve garantir a interoperabilidade com os sistemas de informação dos municípios, podendo estes manter a utilização das suas plataformas (...)"

Neste contexto, a Mind encontra-se perfeitamente enquadrada e preparada para apoiar os municípios nesta transição procedimental, disponibilizando soluções já consolidadas no domínio do licenciamento urbanístico, da submissão online, da gestão de processos e da aplicação prática de Inteligência Artificial à simplificação administrativa.

Durante o encontro, foram abordadas várias iniciativas desenvolvidas pela Mind nesta área, com destaque para as soluções de Atendimento Urbanístico Online, Gestão Urbanística e Saneamento Online, com recurso a Inteligência Artificial, que têm vindo a apoiar dezenas de municípios portugueses na modernização dos seus serviços, permitindo melhorar a qualidade das submissões, reduzir tarefas administrativas, simplificar a interação com requerentes e reforçar a capacidade de resposta dos serviços municipais.

A reunião constituiu também uma oportunidade para partilhar a experiência acumulada pela Mind no terreno e refletir sobre alguns dos principais desafios da modernização administrativa, nomeadamente a interoperabilidade entre sistemas, a digitalização integral dos processos e a utilização prática e responsável da Inteligência Artificial na Administração Local.

Posteriormente, no âmbito do Portugal Smart Cities Summit, a Mind teve também a oportunidade de entrevistar Gonçalo Saraiva Matias sobre os desafios da reforma administrativa, da simplificação dos processos de licenciamento e da evolução dos serviços digitais na Administração Pública.